INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ), VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO.
A implantação do Programa Justiça Itinerante no município de Saquarema é de extrema importância para garantir o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário, promovendo a celeridade e eficiência na resolução de conflitos. Além disso, a parceria com o TJRJ possibilitará a descentralização dos atendimentos, facilitando o acesso da comunidade local à justiça de forma mais acessível e eficaz.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 11:53:32 | CADASTRADO | AGENTE: Guilherme Ferreira Oliveira | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 15:35:52 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ), VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO.
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