DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0082/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA ELÍSIA RANGEL QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO Nº 120/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2026 10:58:58 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 07/07/2026 10:59:08 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/07/2026 10:59:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/08/2026 10:30:45 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2026 10:30:51 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 19/08/2026 14:02:22 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA |
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