Ementa

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AFASIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto o presente Projeto de Lei que institui o Mês Municipal de Conscientização sobre as Afasias no Município de Saquarema.
A afasia é um distúrbio adquirido da comunicação que compromete a capacidade de compreender e/ou expressar a linguagem, geralmente decorrente de acidente vascular cerebral (AVC), traumatismos cranioencefálicos, tumores cerebrais ou outras condições neurológicas. Embora afete milhares de brasileiros, ainda é uma condição pouco conhecida pela população, o que frequentemente resulta em diagnóstico tardio, dificuldades de reabilitação e barreiras à inclusão social.
A conscientização da sociedade acerca das afasias contribui para o reconhecimento precoce dos sinais da doença, amplia o acesso à informação para pacientes e familiares e fortalece a compreensão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas acometidas por essa condição. Além disso, promove a valorização da comunicação como instrumento essencial para a dignidade humana, a autonomia e a participação social.
A presente proposição possui caráter eminentemente educativo e de interesse público, estando em consonância com os princípios constitucionais da promoção da saúde, da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. Ressalta-se, ainda, que o projeto não cria estrutura administrativa, cargos, despesas obrigatórias ou atribuições específicas ao Poder Executivo, limitando-se à instituição de uma data de conscientização no calendário oficial do município.
Diante da relevância do tema para a saúde pública e para a inclusão das pessoas com afasia, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente matéria.