INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A criação do Programa Municipal de cooperação para a execução de penas e medidas alternativas em Saquarema é fundamental para fortalecer a parceria entre o Município, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para ampliar e organizar a prestação de serviços à comunidade por pessoas que cumprem penas alternativas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 14:27:55 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro | CADASTRADO | |
| 26/05/2026 14:35:11 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/06/2026 11:41:26 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/06/2026 11:41:32 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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