Ementa

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE LEI QUE PROÍBA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUALQUER GÊNERO, E SEUS DERIVADOS, NO INTERIOR DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS, PERMITIDOS OU CONCEDIDOS PELA PREFEITURA DO SAQUAREMA.

Justificativa

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e nos ônibus do transporte coletivo de passageiros se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, evitando possíveis transtornos e conflitos decorrentes do consumo excessivo de álcool. Além disso, a medida contribui para a preservação da limpeza e conservação dos veículos e das instalações públicas, promovendo um ambiente mais adequado para todos os passageiros.