INSTITUI O "DIA DO RODEIO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A instituição do "Dia do Rodeio" no Município de Saquarema tem como objetivo valorizar a cultura rural e promover a tradição do rodeio, que é uma prática muito apreciada pela população local. Além disso, a data proporcionará a realização de eventos e atividades que estimulem o turismo e movimentem a economia da região, gerando empregos e oportunidades para os moradores. Assim, a criação deste dia especial contribuirá para fortalecer a identidade cultural do município e enriquecer a vida dos seus habitantes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2026 10:34:03 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Ivo Eccard Ivo | CADASTRADO | |
| 28/04/2026 10:46:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/04/2026 15:32:35 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2026 11:40:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2026 10:55:57 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/05/2026 10:56:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/05/2026 11:14:26 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/05/2026 12:18:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 18/05/2026 12:18:29 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 19/05/2026 08:01:44 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 20/05/2026 14:52:27 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/05/2026 10:40:17 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 26/05/2026 10:40:53 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/05/2026 11:41:27 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 28/05/2026 11:41:40 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2026 15:34:31 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O DIA DO RODEIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE MAIO.
ART. 2º
A DATA INSTITUÍDA POR ESTA LEI TEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE COMEMORATIVO E CULTURAL, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR AS TRADIÇÕES RURAIS, O ESPORTE DO RODEIO E SUAS MANIFESTAÇÕES NO MUNICÍPIO.
ART. 3º
O “DIA DO RODEIO” NÃO SERÁ CONSIDERADO FERIADO CIVIL OU RELIGIOSO, NEM IMPLICARÁ ALTERAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ART. 4º
A INSTITUIÇÃO DA DATA NÃO IMPLICA INCLUSÃO AUTOMÁTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 5º
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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