DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LIMITES DA RUA ATIANESI E DA RUA HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA, DE QUE TRATA A LEI Nº 347, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
A presente proposta de Projeto de Lei visa definir de forma clara e precisa os limites das ruas Atianesi e Heitor Balbino de Oliveira, conforme estabelecido na Lei nº 347/1998. A delimitação correta dessas vias é fundamental para garantir a organização e a segurança do trânsito local, bem como facilitar a identificação e localização dos imóveis situados nessas regiões. Dessa forma, a presente medida visa promover a ordem e a eficiência no uso do espaço urbano, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2026 13:41:02 | CADASTRADO | AGENTE: GUILHERME FERREIRA OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/04/2026 16:33:06 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2026 11:37:50 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/04/2026 14:58:33 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º A RUA ATIANESI, DENOMINADA PELA LEI N° 347 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA, INICIA-SE NA CONFLUÊNCIA DA RUA DOS EUCALIPTOS COM A RUA GUSTAVO CAMPOS DA SILVEIRA, SEGUINDO ATÉ CONFLUÊNCIA DA RUA DAVI BANDEIRA
GONÇALVES COM A RUA HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA RAIA.
ART. 2º A RUA HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA (ANTIGA RUA NOVE), REFERIDA NA LEI N° 347, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, INICIA-SE NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAVI BANDEIRA GONÇALVES COM A RUA ATIANESI, SEGUINDO ATÉ ENCONTRAR-SE COM A RUA JACAREPIÁ, NO BAIRRO DA RAIA.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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