DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GIL ARBUES PEREIRA, NO LOTEAMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO AREAL – SAQUAREMA-RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2026 15:26:42 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 10:53:02 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/04/2026 10:55:50 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2026 10:55:55 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA GIL ARBUES PEREIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DA QUARESMA E TERMINA NA RUA JOÃO VASCONCELOS, NO LOTEAMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO AREAL – SAQUAREMA-RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES DE CONTRÁRIO.
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