DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO JACONÉ, NO BAIRRO DE JACONÉ - SAQUAREMA / RJ.
A denominação da Rua cinco no Loteamento Balneário Jaconé se faz necessária para facilitar a identificação e localização dos moradores, visitantes e serviços públicos na região. Além disso, a nomeação de ruas contribui para a organização urbana e valorização do espaço, promovendo o senso de pertencimento e identidade local. Assim, a presente proposta visa atender às demandas da comunidade e promover a ordenação do espaço público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 12:11:15 | CADASTRADO | AGENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 14:20:26 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/04/2026 15:00:48 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
A CAMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR - SE RUA CINCO, A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA CANAL E SEGUE POR TODA EXTENSÃO, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO JACONÉ, NO BAIRRO JACONÉ - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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