PROJETO DE LEI: 046/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 10/03/2026
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Ementa

PROMOVE ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE AÇÃO, PRODUTO E UNIDADE DE MEDIDA NA FORMA QUE MENCIONA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$12.250.000,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 11:29:11 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
11/03/2026 11:30:06 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
11/03/2026 11:30:14 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
12/03/2026 11:18:31 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
12/03/2026 11:21:07 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
12/03/2026 11:21:48 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
12/03/2026 14:59:59 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
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Descrição Arquivos
PL_046_2026_0000001.pdf

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