Resumo
DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FESTIVAL GASTRONÔMICO “O GOSTO DE AGOSTO”.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
18/04/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
19/04/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
04/05/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2392/2023 |
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