DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “REVOGA A LEI Nº 2.437/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO À DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO E MATERIAL DO CORETO DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 012/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2026 11:57:53 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 19/01/2026 11:58:05 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/01/2026 11:58:13 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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