REVOGA A ALÍNEA "D", DO INSICO III, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.141, DE 11/11/2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.685 DE 11/03/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 16:09:57 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 16:10:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 16:50:49 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 12/12/2025 08:10:09 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:11:10 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:50:31 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 12/12/2025 11:05:22 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 15/12/2025 11:05:30 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/12/2025 15:03:42 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 19/01/2026 15:03:53 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.821 DE 22/12/2025 |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
