PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.427 DE 14/06/2015.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2025 10:33:45 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 10:33:57 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2025 10:34:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2025 14:58:28 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/12/2025 16:20:11 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:21:27 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:22:45 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:22:50 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/12/2025 08:30:26 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 04/12/2025 11:24:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 04/12/2025 11:24:11 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2025 15:37:45 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 15/01/2026 10:29:32 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.804 DE 12/12/2025 |
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