Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO ESPECIFICAMENTE ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR SITUAÇÕES INDIVIDUAIS DE CALAMIDADE, TAIS COMO INCÊNDIOS, DESLIZAMENTOS PONTUAIS, ALAGAMENTOS, EXPLOSÕES OU OUTROS EVENTOS QUE RESULTEM NA PERDA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS.

Justificativa

A criação do Auxílio Emergencial Municipal se faz necessária para garantir o amparo imediato às famílias que enfrentam situações de calamidade, como incêndios, deslizamentos e alagamentos. Essas famílias, muitas vezes, perdem seus bens essenciais de forma repentina, necessitando de apoio financeiro para reconstruir suas vidas. Portanto, a implementação desse auxílio é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dessas famílias em momentos de extrema vulnerabilidade.