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ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE TEM COMO OBJETIVOS:

I – VALORIZAR O SURFE COMO MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E TURÍSTICA NO MUNICÍPIO;

II – INCENTIVAR A PRÁTICA DO SURFE ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS;

III – ESTIMULAR O TURISMO ESPORTIVO SUSTENTÁVEL, GERANDO RENDA E VISIBILIDADE PARA A CIDADE;

IV – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA NO MAR, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E RESPEITO AOS OCEANOS;

V – HOMENAGEAR ATLETAS, PIONEIROS E PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A HISTÓRIA DO SURFE EM SAQUAREMA.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA DO SURFE, PODERÃO SER REALIZADAS:

I – COMPETIÇÕES E DEMONSTRAÇÕES DE SURFE, BODYBOARD, LONGBOARD, ENTRE OUTRAS MODALIDADES;

II – OFICINAS E CLÍNICAS DE SURFE PARA INICIANTES;

III – EXPOSIÇÕES CULTURAIS, FOTOGRÁFICAS E HISTÓRICAS SOBRE O SURFE EM SAQUAREMA;

IV – PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E SEMINÁRIOS COM SURFISTAS PROFISSIONAIS, TREINADORES E AMBIENTALISTAS;

V – AÇÕES DE LIMPEZA DE PRAIAS, REFLORESTAMENTO DE ÁREAS COSTEIRAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

ART. 4º - A ORGANIZAÇÃO DA SEMANA DO SURFE FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENTIDADES ESPORTIVAS, ASSOCIAÇÕES DE SURFISTAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS ENVOLVIDAS COM O ESPORTE E O MEIO AMBIENTE.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.