Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DO LIMITE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA RUA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO LEIGOS, E EM SUAS CIRCUNVIZINHANÇAS, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA, EMBORA INSERIDA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ENCONTRA-SE TOTALMENTE OCUPADA POR RESIDÊNCIAS, NÃO RESTANDO, PORTANTO, ÁREA A SER PRESERVADA. A MEDIDA VISA POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS MORADIAS EXISTENTES, ATENDENDO AO INTERESSE SOCIAL.

Justificativa

A READEQUAÇÃO DO LIMITE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA RUA NOVO HORIZONTE SE FAZ NECESSÁRIA PARA PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES, ATENDENDO AO INTERESSE SOCIAL. A VIA ENCONTRA-SE TOTALMENTE OCUPADA POR MORADIAS, NÃO HAVENDO ÁREA A SER PRESERVADA. DESSA FORMA, A ALTERAÇÃO PROPOSTA VISA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES, SEM COMPROMETER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.