Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA DECLARADA COMO ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) AS ÁREAS DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA, SITUADAS NA LOCALIDADE DA SERRA DO MATO GROSSO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.985/2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, POR MEIO DE PROJETO DE LEI. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A PROTEÇÃO DE ESPAÇOS DE ELEVADO VALOR ECOLÓGICO, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE SEUS RECURSOS NATURAIS, BEM COMO A GARANTIA DO USO SUSTENTÁVEL DE SUAS ÁREAS.

Justificativa

A DECLARAÇÃO DAS ÁREAS DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA COMO ARIE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DESSES LOCAIS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS E RECONHECER A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS.