"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À "ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A ANSIEDADE E A SÍNDROME DO PÂNICO SÃO TRANSTORNOS MENTAIS QUE AFETAM A QUALIDADE DE VIDA DE MUITAS PESSOAS EM SAQUAREMA. ESTE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO VISA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE ESSES PROBLEMAS, PROMOVER A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO ADEQUADO, ALÉM DE COMBATER O ESTIGMA E A DISCRIMINAÇÃO ASSOCIADOS A ESSAS CONDIÇÕES. É FUNDAMENTAL INVESTIR EM AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2025 11:49:56 | CADASTRADO | AGENTE: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA MELO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:24:11 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/10/2025 11:52:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA CRIADO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "ANSIEDADE E SINDROME DO PANICO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PODENDO SER ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITARIA.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAR E ESTIMULAR ATIVIDADES COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA, SOBRE O ASSUNTO, CONSIDERADO O MAL DA DÉCADA, DEVIDO OS CONFLITOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS.
ART.3°. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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