Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES SAQUAREMENSES QUE COMPROVEM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, MEDIANTE LAUDO EMITIDO POR MÉDICOS.

Justificativa

A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL É UMA MEDIDA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL DOS MUNÍCIPES SAQUAREMENSES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA COMUNICAÇÃO, AUTONOMIA E BEM-ESTAR DESSAS PESSOAS, PROMOVENDO ASSIM A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORMA MAIS EFICAZ. PORTANTO, A INICIATIVA DE FORNECER APARELHOS AUDITIVOS AOS MUNÍCIPES QUE COMPROVEM A NECESSIDADE ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A DIGNIDADE E OS DIREITOS DESSES CIDADÃOS.