DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ TEM TEM, NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA - SAQUAREMA - RJ.
A denominação da Rua Luiz Tem Tem se faz necessária para homenagear um morador ilustre do bairro de Sampaio Corrêa, em Saquarema - RJ, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Luiz Tem Tem foi uma figura importante na comunidade, reconhecido por sua dedicação e comprometimento com o bem-estar dos moradores locais. A proposta de nomear uma rua em sua memória visa perpetuar sua história e legado, valorizando sua trajetória e importância para a comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2025 15:47:03 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Ivo Eccard Ivo | CADASTRADO | |
| 20/08/2025 10:43:47 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/08/2025 11:36:45 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/08/2025 11:36:52 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 12/05/2026 11:10:48 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2026 11:14:14 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/05/2026 11:14:23 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/05/2026 15:24:15 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/05/2026 11:24:40 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 18/05/2026 11:25:33 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 18/05/2026 14:23:57 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 20/05/2026 14:54:41 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/05/2026 10:37:30 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 26/05/2026 10:37:44 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/05/2026 11:38:51 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 28/05/2026 11:39:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ARTIGO 1º - PASSA DE DENOMINAR-SE RUA LUIZ TEM TEM, A RUA QUE SE INICIA NA RUA SÃO JOÃO E TERMINA NA APA DE MASAMBABA, NO BAIRRO SAMPAIO CORRÊA, SAQUAREMA - RJ.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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