PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 010/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 16/07/2025
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Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO PARA CUIDADOR DE PESSOA IDOSA E ACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 24/11/2021.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/07/2025 10:27:15 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
16/07/2025 10:27:20 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
16/07/2025 10:27:37 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/07/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/07/2025 10:46:32 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA  
17/07/2025 10:47:16 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
21/07/2025 12:46:17 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_010_2025_0000001.pdf

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