DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “VEDA AO ARTISTA CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PROMOVER, FAZER APOLOGIA, INCITAR, GLORIFICAR OU JUSTIFICAR OS CRIMES DE ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, ESTUPRO, SEQUESTRO E HOMICÍDIO.” (OFÍCIO Nº /2025)
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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14/07/2025 10:34:35 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
14/07/2025 10:35:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
15/07/2025 10:35:35 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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