DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “VEDA AO ARTISTA CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PROMOVER, FAZER APOLOGIA, INCITAR, GLORIFICAR OU JUSTIFICAR OS CRIMES DE ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, ESTUPRO, SEQUESTRO E HOMICÍDIO.” (OFÍCIO Nº /2025)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2025 10:34:35 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 14/07/2025 10:35:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/07/2025 10:35:35 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 09/02/2026 15:24:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2026 11:14:29 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 24/02/2026 11:14:41 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/02/2026 11:15:31 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2026 11:15:37 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/03/2026 10:03:38 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/03/2026 11:32:59 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | |
| 10/03/2026 11:33:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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