DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 16:25:36 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 02/06/2025 16:25:49 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/06/2025 17:10:18 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/06/2025 07:15:58 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/06/2025 07:16:49 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 03/06/2025 07:18:17 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/06/2025 07:19:43 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 03/06/2025 08:30:20 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 03/06/2025 11:05:42 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/06/2025 11:05:50 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/06/2025 11:06:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/06/2025 10:33:39 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 05/06/2025 10:33:50 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/06/2025 14:11:19 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 24/06/2025 10:06:51 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.714 DE 11/06/2025 |
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