ALTERA A LEI Nº 1.608 DE 20/11/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2025 16:45:42 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 21/05/2025 16:46:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/05/2025 10:56:19 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/05/2025 10:56:26 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/05/2025 11:49:08 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 22/05/2025 12:30:29 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/05/2025 12:31:51 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/05/2025 14:50:12 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 22/05/2025 15:09:22 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/05/2025 10:08:49 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/05/2025 10:24:16 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 27/05/2025 10:24:38 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/05/2025 12:31:20 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS |
| 29/05/2025 12:31:33 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/05/2025 15:15:37 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 16/06/2025 15:16:00 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.709 DE 02/06/2025 |
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