ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.405 DE 25/03/2015 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.068 DE 06/04/2021.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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21/05/2025 16:43:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
21/05/2025 16:43:23 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
22/05/2025 10:55:51 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
22/05/2025 10:55:59 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
22/05/2025 11:46:10 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
22/05/2025 12:14:34 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
22/05/2025 12:17:54 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
22/05/2025 14:48:22 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
22/05/2025 15:08:47 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
23/05/2025 10:08:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
27/05/2025 10:23:24 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
27/05/2025 10:23:47 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
29/05/2025 12:30:38 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
29/05/2025 12:31:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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