PROJETO DE LEI: 073/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 21/05/2025
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Ementa

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.405 DE 25/03/2015 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.068 DE 06/04/2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/05/2025 16:43:06     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/05/2025 16:43:23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/05/2025 10:55:51     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2025 10:55:59     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2025 11:46:10     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
22/05/2025 12:14:34     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
22/05/2025 12:17:54     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
22/05/2025 14:48:22     PARECER PROFERIDO  APROVADO   
22/05/2025 15:08:47     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
23/05/2025 10:08:11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/05/2025 10:23:24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS 
27/05/2025 10:23:47 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
29/05/2025 12:30:38 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 08 VOTOS 
29/05/2025 12:31:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
30/05/2025 15:16:34     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
16/06/2025 15:16:48     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.710 DE 02/06/2025 
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