Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2045/2017, QUE TRATA DA COMENDA JOSÉ BANDEIRA, QUE PASSARÁ A SER ENTREGUE SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO, NO 1º ANO DA LEGISLATURA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/04/2023 | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | APROVADO - 12 VOTOS | |
08/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
11/04/2023 | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | APROVADO - 7 VOTOS | |
11/04/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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