DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2025 14:33:32 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 14:33:45 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/04/2025 13:53:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/04/2025 12:17:16 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 24/04/2025 16:09:09 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 24/04/2025 16:09:37 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PROFERIR PARECER | |
| 24/04/2025 16:09:55 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 24/04/2025 16:10:12 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PROFERIR PARECER | |
| 28/04/2025 16:10:47 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 28/04/2025 16:12:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/04/2025 14:27:16 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 29/04/2025 14:27:52 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/05/2025 14:04:40 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS |
| 06/05/2025 14:05:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 12:11:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 28/05/2025 16:41:32 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.699 DE 09/05/2025 |
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