Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA ESTABELECIDO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE OVOS, MEL, LEITE E SEUS DERIVADOS.

Justificativa

A CRIAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OVOS, MEL, LEITE E SEUS DERIVADOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, A REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DESSES ALIMENTOS CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES LOCAIS, FORTALECENDO A ECONOMIA E PROMOVENDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.