PROJETO DE LEI: 035/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 02/04/2025
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Ementa

ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.361 DE 08/03/2023.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/04/2025 16:21:58     CADASTRADO  CADASTRADO 
02/04/2025 16:24:10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
02/04/2025 16:30:54     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
02/04/2025 16:50:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
02/04/2025 16:50:18     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
02/04/2025 16:50:39     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
02/04/2025 16:51:03     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
02/04/2025 17:20:32     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
02/04/2025 17:30:53     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
03/04/2025 16:10:41     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_035_2025_0000002.pdf
PL_035_2025_0000001.pdf
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