INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA COMPRA DE DECIBELÍMETROS A FIM DE EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL E PROEIS PARA FISCALIZAÇÃO DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2023 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 204/2006.
A AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETROS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2023 E DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 204/2006. COM ESSES EQUIPAMENTOS, A GUARDA MUNICIPAL E O PROEIS TERÃO CONDIÇÕES DE MEDIR COM PRECISÃO OS NÍVEIS DE RUÍDO EM LOCAIS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, ALÉM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 09:05:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/03/2025 12:11:20 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2025 14:42:04 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/04/2025 16:12:52 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA COMPRA DE DECIBELÍMETROS A FIM DE EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL E PROEIS PARA FISCALIZAÇÃO DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2023 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 204/2006.
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