Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. TAL DOCUMENTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, GARANTINDO A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.

A GUARDA CIVIL MUNICIPAL EXERCE UM PAPEL FUNDAMENTAL NA SEGURANÇA PÚBLICA, COLABORANDO COM A ORDEM E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NO APOIO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO. A AUSÊNCIA DE UMA CARTEIRA FUNCIONAL OFICIAL PODE DIFICULTAR A ATUAÇÃO DOS AGENTES, ESPECIALMENTE EM ABORDAGENS E FISCALIZAÇÕES, ALÉM DE COMPROMETER A IDENTIFICAÇÃO PERANTE OUTRAS INSTITUIÇÕES E A SOCIEDADE.

DESSA FORMA, A EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DEVIDAMENTE PADRONIZADA, CONTENDO OS DADOS ESSENCIAIS DO AGENTE, FOTO, NÚMERO DE REGISTRO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO E A SEGURANÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALÉM DE FORTALECER A CREDIBILIDADE DA CORPORAÇÃO.