REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/02/2025 09:00:01 | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/02/2025 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/02/2025 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 03/02/2025 09:00:04 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 03/02/2025 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 03/02/2025 09:00:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 03/02/2025 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 04/02/2025 09:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 04/02/2025 09:00:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2025 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA: 2682/2025 |
Reajusta em 4,83% ( quatro vírgula oitenta e três por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República. |
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