PROJETO DE LEI: 011/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 30/01/2025
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Ementa

REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
03/02/2025 09:00:01 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
03/02/2025 09:00:02     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
03/02/2025 09:00:03     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
03/02/2025 09:00:04     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
03/02/2025 09:00:05     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
03/02/2025 09:00:06     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
03/02/2025 09:00:07     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
04/02/2025 09:00:08     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
04/02/2025 09:00:09     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
06/02/2025 09:00:10     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
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