DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS TRANSCRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA BRAILE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 044/2025)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 24/01/2025 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/01/2025 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 09/06/2025 11:39:40 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/06/2025 10:46:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 10 VOTOS | |
| 12/06/2025 10:46:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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