VETO: 005/2025

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Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 17/01/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 042/2025)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
24/01/2025 09:00:01 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
24/01/2025 09:00:02 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
09/06/2025 11:39:12 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
12/06/2025 10:45:37 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 10 VOTOS  
12/06/2025 10:45:47 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
VET_005_2025_0000001.pdf

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