Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 042/2025)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/01/2025 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/01/2025 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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