Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 03/01/2025.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
08/01/2025 | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
09/01/2025 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
09/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
09/01/2025 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
09/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
09/01/2025 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
09/01/2025 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
09/01/2025 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
09/01/2025 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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