PROJETO DE LEI: 006/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 08/01/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
08/01/2025 09:00:01 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/01/2025 09:00:02 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
09/01/2025 09:00:03 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/01/2025 09:00:04 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/01/2025 09:00:05 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
09/01/2025 09:00:06 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
09/01/2025 09:00:07 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
09/01/2025 09:00:08 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
09/01/2025 09:00:09 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
09/01/2025 12:08:55 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
13/01/2025 12:11:21 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.680 DE 13/01/2025 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_006_2025_0000001.pdf
PL_006_2025_0000002.pdf

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