RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WHEELING É UMA MODALIDADE ESPORTIVA EM QUE MOTOCICLISTAS REALIZAM MANOBRAS SOBRE UMA RODA, EXIBINDO CONTROLE, EQUILÍBRIO E HABILIDADES TÉCNICAS. A PRÁTICA, QUE EXIGE TREINAMENTO RIGOROSO E MUITA DISCIPLINA, GANHOU POPULARIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS, ESPECIALMENTE ENTRE OS JOVENS APAIXONADOS POR MOTOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/08/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/08/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/08/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/09/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1° - FICA RECONHECIDA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A PRÁTICA DO WHEELING, BEM COMO OUTRAS PRÁTICAS QUE SE ASSEMELHEM ÀS EXIBIÇÕES TÍPICAS DO SEGUIMENTO, EM LOCAL DEVIDAMENTE DESTINADO A ESSA FINALIDADE, COMO PRÁTICA ESPORTIVA NOS TERMOS DESTA LEI.
PARÁGRAFO ÚNICO — CONSISTE A MODALIDADE WHEELING NA REALIZAÇÃO DE MANOBRAS E ACROBACIAS DE SOLO SOBRE DUAS RODAS, DENOMINADO "GRAU", "RL" (REAR LIFT) OU "BOB'S", NAS QUAIS FORÇA E EQUILIBRIO SÃO EXIGIDOS AO MÁXIMO DOS PRATICANTES, CONFORME HOMOLOGAÇÃO PELA CBM — CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO
ART. 2° - A MODALIDADE ESPORTIVA RECONHECIDA POR ESTA LEI SOMENTE PODERÁ SER PRATICADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA EM LOCAIS APROPRIADOS E DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA A EXIBIÇÃO DE SHOWS OU COMPETIÇÕES, OBSERVADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA CBM — CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO.
§ 1° - PODERÃO SER LICENCIADOS PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA, CONFORME PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
§ 2° - PODERÃO SER REALIZADOS NESSES LOCAIS, TREINOS, EVENTOS, COMPETIÇÕES E DEMAIS ENCONTROS COM O INTUITO DE DIFUNDIR A CULTURA E INCENTIVAR A PRÁTICA SEGURA DAS MANOBRAS REALIZADAS EM MOTOCICLETA, NOS TERMOS DO ART. 1° DESTA LEI.
§ 3° - SÃO REQUISITOS MÍNIMOS AO LICENCIAMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA A QUE SE REFERE ESTA LEI:
I — PISTA COM ASFALTO DE QUALIDADE E MEDIDAS MÍNIMAS DE 60 METROS DE COMPRIMENTO POR 15 METROS DE LARGURA;
II - LOCAL DESTINADO AO PÚBLICO ESPECTADOR, COM OBSERVÂNCIA DOS MESMOS REQUISITOS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADOS PARA MODALIDADES ESPORTIVAS SEMELHANTES;
III — COMPROVAÇÃO PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO OU COMPETIÇÃO, DA IMPLEMENTAÇÃO DE TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS PILOTOS, RECOMENDADAS PELA CBM — CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO.
ART. 3° - SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DESCRITA NESTA LEI, POR PARTE DOS PRATICANTES, O USO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA REGULADOS PELA LEI FEDERAL N° 9.503/1997 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, A APRESENTAÇÃO DE CNH NA CATEGORIA A E O LICENCIAMENTO DA MOTOCICLETA EM DIA.
ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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