Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO E QUE FAÇA PREVALECER AS GUARDAS MUNICIPAL, AMBIENTAL E FLORESTAL DE SAQUAREMA PODERÃO PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA OS ANIMAIS.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA HÁ EXTREMA NECESSIDADE, DESSE APOIO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A GUARDA AMBIENTAL E A GUARDA FLORESTAL DE SAQUAREMA A DAR ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, ASSIM QUE TOMAR CONHECIMENTO DOS FATOS RELATADOS PELA POPULAÇÃO OU TESTEMUNHAS, QUE TIPIFICAM CRIMES DE ABANDONO E MAUS TRATOS A ANIMAIS. CONDUTAS EXPRESSAS QUE CARACTERIZAM OS MAUS-TRATOS, NÃO EXCLUEM OUTRAS DECORRENTES DA AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA, IMPIEDOSA, NOCIVA, PREJUDICIAL, QUE EXPONHA A PERIGO OU CAUSE DANOS À SAÚDE OU AO BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DO ANIMAL, OU QUE IMPLIQUE, DE QUALQUER MODO, NO SEU MOLESTAMENTO.
ASSIM, PEDIMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ENCAMINHAMENTO DE TAL SOLICITAÇÃO, COM SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA NOSSA CIDADE.