DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este projeto tem como objetivo incentivar os funcionários a doarem sangue, além de conceder um dia de descanso merecido aos que fazem o bem.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 18/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/06/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/06/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º. FICA AUTORIZADA AO PODER EXECUTIVO, A CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
ART. 2°. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO COMBINAR COM O SERVIDOR A MELHOR DATA PARA A DOAÇÃO, SEM QUE NENHUMA PARTE SEJA PREJUDICADA.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
