Resumo
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 053 DE 19/01/1993 E DA PORTARIA Nº 05 DE 20/01/1993, EMITIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/06/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
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