Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE "GABINETES DE POSTURA EM CADA PRAÇA’’.

Justificativa

JUSTIFICAMOS A PRESENTE INDICAÇÃO, POIS A PREFEITURA ESTÁ IMINÊNCIA DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PELA CIDADE DE SAQUAREMA, SENDO NECESSÁRIO QUE EM CADA PRAÇA HAJA UM GABINETE OU TRAILER DE POSTURA PARA RESGUARDAR O PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ORIENTAR OS MUNÍCIPES DE SAQUAREMA.
O FISCAL DE POSTURAS É A AUTORIDADE PÚBLICA QUE A LEI MUNICIPAL INCUMBE DE HARMONIZAR OS DIREITOS CONCORRENTES DOS CIDADÃOS, CABENDO-LHE FISCALIZAR, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA OU REPRESSIVAMENTE, A CONDUTA DO MUNÍCIPE PARA QUE AS LIBERDADES E OS DIREITOS INDIVIDUAIS, EM ESPECIAL O DE PROPRIEDADE TANTO A PÚBLICA QUANTO A PARTICULAR, SEJAM EXERCIDOS EM CONCORRÊNCIA E SEM LESAR OU AMEAÇAR A COLETIVIDADE OU O BEM-ESTAR GERAL. O FISCAL DE POSTURAS PRATICA EXAMES, VISTORIAS, PERÍCIAS, VERIFICAÇÕES, AVALIAÇÕES, CÁLCULOS, ESTIMATIVAS, ATENDE DENÚNCIAS, CONFRONTOS E OUTROS TRABALHOS COMO CONDIÇÃO OU PREPARO DO ATO PROPRIAMENTE DE POLÍCIA, CONSISTENTE EM AUTORIZAR, LICENCIAR, HOMOLOGAR, PERMITIR OU NEGAR, DENEGAR, PROIBIR E ETC.
POR TODO O EXPOSTO, PARA QUE POSSAMOS TER NOSSAS PRAÇAS E PARQUES RESGUARDADOS DE FAZ NECESSÁRIOS OS AGENTES DE POSTURAS NESSES LOCAIS