Resumo
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/05/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/05/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/05/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/05/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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