Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, EM EFETIVO EXERCÍCIO, PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.