Descrição
ACRESCE O LOTE Nº 160, DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAIS DE PRAIA SECA, BAIRRO DE BICUÍBA, 2º DISTRITO DE SAQUAREMA - RJ, NA CONCESSÃO DE USO REAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.