Descrição
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE MATO GROSSO - TINGUI - CASTELHAÑAS, CRIADA PELO DECRETO Nº 1.299 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, PARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DAS SERRAS DO MATO GROSSO - TINGUI - CASTELHAÑAS.