Descrição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE NATUREZAS DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM SUA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E ADEQUAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO EMANADA DA NOTA TÉCNICA SEI N.º 193/2020/ME, COMO ENTENDIMENTO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DO GOVERNO FEDERAL E DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN.