Descrição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUA ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTINADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 – CAUSADOR DA COVID-19, DESTINADAS ESPECIFICAMENTE AO SETOR CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.