REAJUSTA EM 4,26% ( QUATRO VIRGULA VINTE E SEIS POR CENTO ) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.