Informações da lei municipal
Data: 07/02/2023
Número: 88
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
REGULAMENTA O ARTIGO 180-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, QUE INSTITUI O FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO.


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